Direito Civil – Contratos

ccb4e23c8aa216f1e96d31ab209c036b_xl

O conceito de contrato pode ser mais antigo do que imaginamos como ser humano, isso porque, a partir do momento que as pessoas passaram a viver em sociedade fez-se necessário compor regras, pactos, para que todos seguissem aquelas observâncias.

Devido a difícil ou pouca utilização da escrita os contratos eram formalizados segundo os ritos religiosos, só os deuses podiam abençoar o formalismo contratual por meio dos rituais adequados. 

Podemos nos basear no feudalismo, a título de exemplo de contratos, pois a concessão de um feudo era consumado entre um Senhor e o Vassalo. Ambos contraíam obrigações recíprocas, através do juramento pela fé ou seja pondo a mão sobre o evangelho. Esse contrato gerava o poder do senhor sobre o vassalo, em que pese, o vassalo devia a seu senhor a fidelidade, dar proteção e auxílio militar.

Dentro deste contexto, observemos que o contrato moldam-se a realidade social da época. Atualmente, com a evolução da sociedade, os contratos tendem a preencher a tridimensionalidade do direito no que tange, segundo Miguel Reale, Fato, Valor e Norma. Hodiernamente tudo é movido por intermédio dos contratos.

Pactuamos contratos desde o momento da concepção no ventre da mãe até o momento de irmos a sepultura. Vejamos: O artigo 2º do Código Civil de 2002 expõe: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Olha a maravilha do contrato, aqui cabendo a responsabilidade desse contrato a genitora de protegê-lo de forma que, não atente contra a vida do feto, interrompendo a vida que se desenvolve em seu útero. Isto representa um contrato meus caros, de outro modo ,é um ato de Direito.

Os contratos põem em circulação a produção de alimentos, Produtores x Cooperativas que negociam com empresas exportadoras ou produtoras; Os contratos geram empregos por meio de lojas, supermercados, fabricas etc., que fazem chegar às mãos do consumidor.

As cláusulas contratuais são miniaturas do ordenamento jurídico que estipulam deveres e direitos, devendo os sujeitos, credores e devedores, cumprir cada um a sua obrigação.

Os contratos podem ser firmados da maneira que as partes acharem por melhor, seja por escrito, verbalmente, tacitamente etc. Um exemplo comum de contrato tácito: Quando entramos no ônibus, pagamos a passagem ao trocador e nos sentamos…Não trocamos qualquer palavra e no ponto desejado descemos do meio de transporte. Quando fazemos uso do ônibus coletivo, oficializamos um contrato de transporte tacitamente. É praticamente impossível uma pessoa viver sem contratar.

Todas as normas jurídicas e negócios jurídicos deverão ser consagrados, inclusive os contratos, com base na dignidade humana. Exemplos previstos em lei são: o despejo de escolas; a cobrança de cheque caução dos hospitais e os modos diversos de despejos que ocorrem em residências. Quando cristalizado prejuízo a dignidade humana, o contrato ou conteúdo não podem primar.

Consagra as Leges de Ulpiano entre 284 a 568 d.C:“Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” – “viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu”. Desta forma, ninguém pode ser obrigado a contratar, mas se contratar deverá pelas cláusulas que assinou e pela boa-fé objetiva cumprir com a obrigação. Exceto se houver cláusulas abusivas, antissociais, ambíguas ou contraditórias.

“O contrato é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres”. Flávio Tartuce.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s