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Infelizmente o posicionamento da Instituição, ICMBio, deixando a desejar, mostrando que o foco de sua missão não é de preservação da biodiversidade!

Numa clara ineficiência, entregaram o Parque Nacional Histórico do Monte Pascoal aos exploradores de madeira que se dizem indigenistas. Todos da região sabem que eles não fiscalizam e sim furtam madeira do ParNa Histórico do Monte Pascal de forma legalizada pelo ICMBio numa denominada “Gestão Compartilhada”. A sociedade Pradense titular do maior bem inserido em seu município está prestes a presenciar é o mesmo menoscabo, no Parque Nacional do Descobrimento​.

A presidência da Instituição tenta dialogar com uma minoria de pessoas que furtam madeira e que sem medo vendem caça em frente a unidade de conservação (é desta forma que querem preserva).

Pelo principio da moralidade administrativa o ICMBio, sobre tudo o presidente de sua Instituição, responde pelos danos causados a sociedade, visto que os danos causado ao Meio Ambiente in loco trata-se de um direito coletivo (propter rem). Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).

Recentemente veio uma equipe da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental – CGSAM, composta pelos Analistas Ambientais Paulo Roberto Russo e Camilla Helena da Silva, acompanhar o caso e não dava para vislumbrar qualquer interesse na proteção da Unidade, se não em agendar e reagendar compromissos com quem não tem outra finalidade se não explorar madeiras e a fauna! Infelizmente os analistas enviados passam muito tempo enfurnados em BSB para saber a realidade de Itamaraju e Prado, Bahia, para não intentar contra o art. 116 da Lei 8.112/90 que preconiza:

Art. 116: São deveres do servidor: 

II – ser leal às instituições a que servir; (grifo nosso)

 Os servidores do ICMBio, devem ser leais a missão do MMA/ICMBio e não querer fazer papel de servidores da FUNAI e serviços afins. No mais, a Instituição não tem tido interesse em FAZER CUMPRIR as reintegrações de posse – Processo N° 0004055-90.2014.4.01.3313, descumprem a lei, deixam de exercer suas funções, caracterizando uma nítida improbidade administrativa prevista na Lei 8. 429/92, que apostola no  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES, e notadamente (grifo nosso):

 II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; (Não cumprir as reintegrações de posse)

O ICMBio mostra, com total evidencia, uma falta de interesse de agir em favor do Meio Ambiente e sua biodiversidade, desviando sua conduta e finalidade para interesses sociais que não lhe diz respeito. Deixa de atender a coletividade que deseja um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado em todos os sentidos.

Caberia ao ICMBio, na justa preservação da biodiversidade, realizar uma audiência publica acerca do tema, visto que no favorecimento de cerca de 50 a 70 pessoas de poucas famílias (eles sempre apregoam muito mais), se deteriora a melhoria de condição de vida, direta e indiretamente, de cerca de 50.000 pessoas da região. Estas tem suas oportunidades tolhidas nas áreas de turismo, agronegócios e serviços que tem caído drasticamente devido às atividades ilícitas e criminosas desses que, sob o manto duvidoso de pertencimento a uma etnia indígena (sem a pintura e adereços percebesse  as mais variadas origens) invadem terras particulares, assentamento do INCRA e Unidade de Conservação Federal, com violência, expulsando quem lá está legalmente, se apossando de todos os seus pertences na certeza da impunidade. Não existe qualquer segurança para quem não se declara “índio”. Há um aliciamento geral de auto declaração para engrossar a massa de invasores que passam a receber inúmeros benefícios custeados pela União, incluindo a impunidade aos crimes condenáveis a qualquer outro cidadão brasileiro.

Pois, a ausência do interesse de agir no que refere a reintegração de posse expedida em 21 de março de 2017, demandada em favor da Unidade de Conservação, caracteriza a omissão do órgão, evidenciando a sua responsabiliza por dano moral coletivo, por tratar da responsabilidade administrativa vinculada a tutela do direito difuso, que dar-se por não cumprir a defesa e a preservação dos bens ambientais para a presente e futuras gerações.

É de conhecimento de todos da região que o tendenciosíssimo dos invasores em ocupar o Unidade de Conservação é uma só…fazer com o PND o que estão fazendo com o Parque Nacional Histórico do Monte Pascoal: “depenar”! Sobre o protecionismo da “Gestão Compartilhada”!

Basta consultar os mais antigos moradores, boa parte VERDADEIROS DESCENDENTES de etnias indígenas que historicamente habitam a região a cerca de até 400 anos, para se certificar de que ali nunca houve qualquer aldeia indígena. Sem falar que, a maioria desses invasores, já foi assentado pelo INCRA e vendeu as terras a eles doadas, o que constitui mais um crime.

Por mais, vejamos que o ICMBio deveria cumprir com o garantismo preconizado da Constituição Federal de 1988, para não dizer que seria seu DEVE SER zelar pelo: “Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de DEFENDE-LO e PRESERVA-LO para as PRESENTES e FUTURAS GERAÇÕES.” (grifo nosso).

Desta forma a DEFESA do meio ambiente é de especifico interesse público, MAS TAMBÉM DIREITO e OBRIGAÇÃO da coletividade, peculiarizando sua indisponibilidade.

O Parque Nacional do Descobrimento atingiu sua maioridade no dia 20.04.2017, completando 18 anos de existência, pelo decreto publicado em 20.04.1999. No entanto, sua “emancipação” não dá liberdade à sociedade pradense e nem à Mundial, visto que trata-se de um Patrimônio Mundial da Humanidade (conforme tombamento feito pela UNESCO em 2005), de usufruir de suas atribuições legais e nem tão pouco pode ter a UC sua identidade social.

É necessária a intervenção do MPF em favor do Meio Ambiente, pois tem o dever constitucional de protege-lo e a obrigação de promover a reparação do dano ambiental, bem como a aplicação de sanções penais e administrativas ÀQUELES (seja à ICMBio, FUNAI etc) que de alguma maneira, lesarem ao meio ambiente!

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2017/03/indios-pataxos-ocupam-parque-do-descobrimento-na-regiao-sul-da-ba.html
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