fogo pequi 03.07

Destruição é a única contribuição dos invasores.

Ontem, dia 11 de março de 2017, as 07:oo h da manhã os travestidos de índios que se denominam “índios Pataxó” ocuparam novamente a sede do Parque Nacional do Descobrimento – PND. A unidade de conservação administrada pelo ICMBIO aguardava a chegada de 150 motociclistas do Moto Rock/2017, evento que acontece todo ano na cidade de Prado/Ba. A visita monitorada dos motociclistas estava agenda desde o ano passado, mas em busca de publicidade os travestidos de índios ocuparam o parque antes mesmo dos motoqueiros chegarem ao local que é um patrimônio público de todos.

O Parque tem recebido visitas monitoradas de escolas, ciclistas e profissionais da área ambiental, servindo a população conforme estabelece o decreto de 20 de abril de 1999, art. 1º: “Fica criado o Parque Nacional do Descobrimento, no Município de Prado, Estado da Bahia, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental.” No ano de 2012 passou a ser regido pelo decreto de 05 de junho.

Alvo da incolumidade pública desde 2003, quando houve a primeira invasão, a unidade federal tem sido depenada a cada usurpação, inclusive foram furtados equipamentos frutos de apreensão de fiscalização que estavam sob a responsabilidade do ICMBio. Na última apropriação indébita a quadrilha também furtou inúmeros equipamentos do serviço público, destruíram benfeitorias como a sede e os veículos, além de ameaçar o maior bem tutelado pela Constituição que é a vida dos servidores.

No ultimo ataque que a sede sofreu, como muita dificuldade financeira e sem o constante apoio do MMA/ICMBIO, os servidores da unidade fizeram “vaquinha” para conseguir dar uma reformada na sede. Recentemente houve a instalação de energia elétrica (após 10 anos de frustradas tentativas de gestões anteriores), e a instalação e uso do poço artesiano que fornece água de boa qualidade para consumo e combate aos incêndios criminosos que os denominados “índios Pataxó” colocam para ocupar as áreas no extremo sul da unidade, essas e outras investigações estão sob inquérito na Polícia Federal em Porto Seguro/Ba.

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O Parque Nacional do Descobrimento é reconhecido pela UNESCO.

 É pernicioso a vulnerabilidade que a unidade de conservação, que é reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade desde o ano 2000, tem vivenciado pela falta de autoridade dos órgãos Estaduais e Federais. A titulo de conhecimento, foram emitidas varias reintegrações de posse em favor do PND, mas a titulo de exemplo o Ministério Público que deveria tutelar constitucionalistamente a proteção e a defesa do Meio ambiente infelizmente tem saído em defesa dos invasores que se denominam indigenistas pedindo por varias vezes a suspensão da reintegração de posse. Sentindo-se fortalecidos, a quadrilha tem espancado pessoas em propriedade vizinhas ao Parque, diz desaforos e ameaça os verdadeiros descentes indígenas que residem na TI Comexatiba, além de também atormentar os assentados de Cumuruxatiba/Ba.

A ideia de estar acima da lei que é traduzida no comportamento de violência, vandalismo e total desprezo pela lei, às declarações desses grupos de invasores é cada vez mais preocupante, pois eles têm intensificado a destruição da mata – roubando madeiras e intensificando a caça, destroem a vegetação em regeneração e de proteção das nascentes e corpos d’água, ou seja, causam danos terríveis ao meio ambiente – precisamente a unidade de conservação que é patrimônio de todos.

A Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 225 e parágrafos a necessidade da conservação do meio ambiente ao defini-lo como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao poder público e a coletividade a preservação e defesa do meio ambiente. Ainda, os parágrafos 2º e 3º do artigo 225, da CF/88 vem determinar a obrigação da reparação do dano ambiental, bem como a aplicação de sanções penais e administrativas àqueles que, de alguma maneira, lesarem ao meio ambiente. Reparemos que ela não faz distinção de infrator, pois trata-se de interesses difusos e coletivos! Consoante ainda ao tema esclarece Pinzetta (2003, p. 06), se a Constituição atribui ao poder público e a cada membro da coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, “mais ainda requer o compromisso do Promotor de Justiça, já que a mesma Constituição estabelece ser função institucional do Ministério Público a proteção promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção ambiental”.

O que os pradenses que vivem do turismo, comércio e hotelaria, assim como verdadeiros descentes indígenas e os que amam a unidade de conservação – que possui em seu interior árvores que datam do descobrimento do Brasil-, esperam  é que o Ministério Público formalize um termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com esses infratores intitulados indigenistas, pois se verdadeiramente esses que se denominam “índios Pataxó” tiverem mesmo sangue indígena e a responsabilidade de proteger verdadeiramente o meio ambiente  irão assinar o termo e seguir para suas casas na cidade – alguns com residência fixa em Cumuruxatiba e outros em Prado. Outrossim, há indícios de que foram beneficiados com lotes nos assentamentos em Cumuruxatiba, não precisando de forma alguma promover os desequilíbrios ambientais  que são irreversíveis.

Pois esta associação criminosa tem apoio da FUNAI, SESAI e de outros que possuem interesses dos quais se sobressai a exploração mineral do rico subsolo dessa área já prospectada com registros no DNPM que, como em muitos lugares do país, só o conseguem com a “criação” de um histórico indígena e o seu consequente oportuno reconhecimento como Terra Indígena.

O ser humano está em constante progresso para o melhor, desta forma, se esses que se dizem indigenistas usam a tecnologia (whatsApp para divulgar mentiras e incitar o crime) organizando e promovendo a desordem, então, por que deixam de ser responsabilizados civil e criminalmente pelos atos que qualquer outro cidadão estaria em desajuste com a justiça? 

A falta de providencia das autoridades competentes tem provocado uma insegurança social, financeira e para o meio ambiente na região de Prado/Ba. 

A pergunta é: O que o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de CONSERVAÇÃO do Meio Ambiente e Ministério Público Federal tem feito para proteger, conservar e zelar pelo restante de Mata Atlântica que ainda nos resta, onde a Expedição de Cabral pisou pela primeira vez no País que chamamos Brasil?

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